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«OF. SEC. Nº 016/2003» SOBRAL-CE., «25 DE ABRIL DE 2003»



SENHOR PRESIDENTE:


O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 564/03 - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA PARA CIRANÇAS E ADOLESCENTES NA FAIXA ETÁRIA DE 09 A 16 ANOS.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO.

PROJETO DE LEI Nº 566/03 - MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 075/96, QUE TRATA DA MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS E CASAS DE DIVERSÕES, REQUERENDO A INCLUSÃO DA SIGLA (FENOCS).
AUTORIA: VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE (PAULÃO).

PROJETO DE LEI Nº 567/03 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 568/03 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,








EXMO. SR.
«JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA