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PROJETO DE LEI Nº. _____/2003


EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE LEI QUE SE SEGUE:

ARTIGO 1º - FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE AVENIDA DR. JOSÉ GERARDO FROTA PARENTE, A AVENIDA ALAMEDA BAHIA, QUE INICIA-SE NA AVENIDA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, C/ TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA DR. JOÃO FREDERICO GOMES, CONFORME CROQUI EM ANEXO.

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL – PALÁCIO SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES, EM 25 DE ABRIL DE 2003 – SEXTA-FEIRA, 07:00:01 H.


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«AUTOR_PARTIDO»















JUSTIFICATIVA
E BREVE MEMORIAL



A PRESENTE PROPOSITURA VEM PRESTAR UMA JUSTA HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL (DE DEZEMBRO DE 1946 A MARÇO DE 1947), O SOBRALENSE DR. JOSÉ GERARDO FROTA PARENTE, NASCIDO EM 15 DE FEVEREIRO DE 1921; SENDO FILHO DO CASAL: JOSÉ INÁCIO ALVES PARENTE (JUCA) E ADALGISA FROTA PARENTE. CASADO COM A SRA. THAÍS THERESINHA MONT'ALVERNE PARENTE, GERARAM 05 (CINCO) FILHOS:

FRANCISCO SANTAMARÍA MONT'ALVERNE PARENTE
JUIZ DE DIREITO
MARIA DAS GRAÇAS MONT'ALVERNE PARENTE
AUDITORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
JOSÉ GERARDO MONT'ALVERNE PARENTE
MÉDICO CARDIOLOGISTA
JOSÉ TUPINAMBÁ MONT'ALVERNE PARENTE
ENGENHEIRO CIVIL
ROSSANA MARIA MONT'ALVERNE PARENTE
FARMACÊUTICA – BIOQUÍMICA

O HOMENAGEADO CURSOU A FACULDADE DE DIREITO DO CEARÁ, TENDO INTEGRADO A TURMA DE CONCLUDENTES DE 1946. INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DO CEARÁ, EM MAIO DE 1947, SOB O Nº 523, FOI ADVOGADO MILITANTE NO FORO DA COMARCA DE SOBRAL DESDE 1947, EXERCENDO SUAS ATIVIDADES ADVOCATÍCIAS EM INÚMERAS COMARCAS DO INTERIOR CEARENSE.

ALÉM DE PREFEITO DE SOBRAL, ACIMA SUPRACITADO, DE CONF. C/ CURRICULUM VITAE EM ANEXO, FORNECIDO POR FAMILIARES, FOI PROCURADOR GERAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (1954 A 1964); ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL (1962 A 1964), ADVOGADO DE OFÍCIO / DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO DE 1964, COM DEDICADO EXERCÍCIO ATÉ SUA APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO, OCORRIDA EM 1991.

MEMBRO EFETIVO DA ACADEMIA SOBRALENSE DE ESTUDOS E LETRAS, FOI TITULAR DA CADEIRA DE Nº 3; FOI VICE-PRESIDENTE DURANTE VÁRIOS ANOS.

FOI INTEGRANTE DO CONSELHO DIRETOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL; PROFESSOR DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DOM JOSÉ; PROFESSOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA; PROFESSOR DE DIREITO COMERCIAL DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ; DIRETOR DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ.
HOMEM RELIGIOSO FOI MEMBRO DA BICENTENÁRIA IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, ONDE FOI PRESIDENTE.

RECEBEU AS SEGUINTES HOMENAGENS: TROFÉU CLÓVIS BEVILÁQUA (11 DE AGOSTO DE 1993); TROFÉU CHAPÉU DE COURO (27/11/1993);TÍTULO DE ADVOGADO DE DESTAQUE HUMANITÁRIO DE SOBRAL (20/06/1996); ENTRE OUTRAS.

FOI MERECEDOR DAS SEGUINTES HOMENAGENS PÓSTUMAS:

PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ:
-NOME DO FÓRUM DA COMARCA DE ALCÂNTARAS
-NOME DA SALA DOS ADVOGADOS DO FÓRUM DA COMARCA DE CARIRÉ
-NOME DA SALA DOS ADVOGADOS DO FÓRUM DA COMARCA DE ARARUANA

PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL / SECÇÃO DO CEARÁ:
-NOME DO AUDITÓRIO DO NOVO PRÉDIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO CEARÁ/SOBRAL.

PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ:
- SALA DOS ESTUDOS DO CENTRO JURÍDICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ.

PORTANTO ESSE NOTÁVEL SOBRALENSE QUE INICIOU OS ESTUDOS, CURSO PRIMÁRIO, NA ESCOLA ZEZINHA PARENTE, E PASSOU PELOS COLÉGIOS: LUIZ FELIPE E RAUL MONTE, TODOS EM SOBRAL; QUE CONCLUIU O CURSO GINASIAL NO COLÉGIO SOBRALENSE, QUE FEZ O CURSO PRÉ-JURÍDICO NO COLÉGIO LICEU DO CEARÁ, EM FORTALEZA, FOI ALÉM DO GRANDE PROFISSIONAL, DO EXEMPLAR PAI DE FAMÍLIA, UM GRANDE VENCEDOR, E, PORTANTO MERECEDOR DESTA PEQUENA HOMENAGEM DO LEGISLATIVO SOBRALENSE E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL IMORTALIZANDO A SUA MEMÓRIA COM A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE DR. JOSÉ GERARDO FROTA PARENTE A ARTÉRIA SUPRACITADA NESTE PROJETO DE LEI, QUE SERÁ APROVADA PELOS DEMAIS PARES.

SOBRAL-CE., 25 DE ABRIL DE 2003


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«AUTOR_PARTIDO»