Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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23/04/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
«OFÍCIO CIRCULAR Nº 009/2003» - SOBRAL-CEARÁ, «23 DE ABRIL DE 2003»
SENHOR (A) SENADOR (A):
PELO PRESENTE, VIMOS SOLICITAR DE V. EXA., DE ACORDO COM O ANEXO DE Nº 493/03, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA, O "ZEZÃO", APOIO ÀS PROPOSTAS DE EMENDAS A CONSTITUIÇÃO (PEC'S) 632/98 E 354/01, RESPECTIVAMENTE, DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE)., QUE TORNA VOLUNTÁRIO O SERVIÇO MILITAR, E ESTENDE ÀS POLICIAIS MILITARES E AOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES A COMPETÊNCIA PARA A FORMAÇÃO DOS RESERVISTAS; E DO DEPUTADO LUIZ ANTÔNIO FLEURY (PTB-SP), APENSADA, QUE TORNA FACULTATIVO O SERVIÇO MILITAR EM TEMPO DE PAZ. E, CUJO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA (PSB-MA), É FAVORÁVEL ÀS DUAS PROPOSTAS.
NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,
EXMO. SR.
«REGINALDO DUARTE»
DD. «SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (PSDB)»
«PRAÇA DOS TRÊS PODERES - ALA TANCREDO NEVES - G.49» - «»
«BRASÍLIA» - «DF»
EDMAR/.
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