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REQUERIMENTO Nº _________/2003

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM REQUERER DE V.EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE DIGNE REMETER OFÍCIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, SOLICITANDO O REGISTRO NOS ANAIS DO LEGISLATIVO SOBRALENSE (DAR CIÊNCIA: GESTOR MUNICIPAL E SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO) DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL – PRODECON, SENDO O PRIMEIRO MUNICÍPIO A CRIAR ESSE PROGRAMA NO BRASIL, OFERECENDO INFRA-ESTRUTURA, TERRENO E ABATIMENTO DE ATÉ 95% DO VALOR DO ISS, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS PARA GERAREM 2.000 EMPREGOS. ESSA É A META COM ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – L.R.F. E, DOZE EMPRESAS, CUJOS PROJETOS ESTÃO EM ANDAMENTO PROMETEM GERAR JUNTAS 2.694 (DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO EMPREGOS) DIRETOS.

JUSTIFICA-SE A PRESENTE PROPOSITURA ESSE PROGRAMA EXITOSO QUE TEM COMO OS PRINCIPAIS ATRATIVOS OFERECIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL: INFRA-ESTRUTURA, DOAÇÃO DE TERRENO E A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PELO PRODECON, CONSTITUINDO BASICAMENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM. A EMPRESA PAGA INTEGRALMENTE À PREFEITURA DE SOBRAL O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, E CONTRATA O EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL. NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO, O PRODECON ARCA COM ATÉ 95% (NOVENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DO EMPRÉSTIMO.

PAÇO LEGISLATIVO SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
SOBRAL-CE., 15 (TERÇA-FEIRA) DE ABRIL DE 2003.


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JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES
"O AMIGO DE FÉ"
VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS