SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL, QUE URGENTEMENTE, ATRAVÉS DE JUSTA E CORRETA INDENIZAÇÃO, PROCEDA A DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS ONDE HOJE FUNCIONA A FEIRA DE CONFECÇÃO DE APRAZÍVEL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE APRAZÍVEL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER ANTE V. EXCIA QUE SE DIGNE, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, ENVIAR OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL, SR. CID FERREIRA GOMES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. HERBERT DE VASCONCELOS ROCHA E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, JOÃO AGUIAR PUPO, SOLICITANDO QUE URGENTEMENTE, ATRAVÉS DE JUSTA E CORRETA INDENIZAÇÃO, PROCEDA A DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS ONDE HOJE FUNCIONA A FEIRA DE CONFECÇÃO DE APRAZÍVEL, PARA POSTEIROR DOAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE APRAZÍVEL.
JUSTIFICA-SE O REQUERIMENTO, PORQUE ESTA FEIRA QUE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA NA SEDE DE SOBRAL FOI TRANSFERIDA PARA O DISTRITO DE APRAZÍVEL, E À PARTIR DE ENTÃO, TEM CRESCIDO BASTANTE, JÁ TENDO EM FUNCIONAMENTO 687 BARRACAS, SITUAÇÃO ESTA QUE ESTÁ DEMANDANDO SIGNIFICATIVOS INVESTIMENTOS DOS FEIRANTES E DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESTÁ CONSTRUINDO INCLUSIVE ABRIGOS E BANHEIROS PARA ATENDER À CLIENTES E FEIRANTES.
PORTANTO, É NECESSÁRIO ASSEGURAR QUE ESTES INVESTIMENTOS SEJAM FEITOS EM TERRENO ESPECÍFICO À ESTA FINALIDADE.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»
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«AUTOR_PARTIDO»
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