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«OF. SEC. Nº 015/2003» SOBRAL-CE., «14 DE ABRIL DE 2003»


SENHOR PRESIDENTE:


O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 554/03 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO ÀS MÃES SOLTEIRAS.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO (PPS).
PROJETO DE LEI Nº 557/03 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A IDENTIFICAÇÃO DAS IMPRESSÕES DIGITAIS DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).
PROJETO DE LEI Nº 558/03 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO AO ACOMPANHANTE DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PACIENTES TERMINAIS, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).
PROJETO DE LEI Nº 559/03 - CRIA CERTIFICADO DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA LEGAL - SELO AGRÍCOLA.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).
PROJETO DE LEI Nº 560/03 - DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ ALVES DE SENA, A ARTÉRIA QUE INDICA.
AUTORIA: VEREADOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA, EMÍDIO SILVA (PT).
PROJETO DE LEI Nº 561/03 - DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTÔNIO FERREIRA BARBOSA, A ARTÉRIA QUE INDICA.
AUTORIA: VEREADOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA, EMÍDIO SILVA (PT).
PROJETO DE LEI Nº 562/03 - DENOMINA OFICIALMENTE DE ENGENHEIRO JOSÉ CÂNDIDO CASTRO PARENTE PESSOA, A BARRAGEM VERTEDOURA DO RIO ACARAÚ.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA (PPS).
PROJETO DE LEI Nº 563/03 - DISPÕE SOBRA A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, EFETUAREM CAMPANHAS PREVENTIVAS DE COMBATE À PROSTITUIÇÃO INFANTIL E DROGAS AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO (PPS).
PROJETO DE LEI Nº 564/03 - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FAIXA ETÁRIA DE 09 A 16 ANOS.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO (PPS).
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 016/03 - INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 017/03 - INDICA A GARANTIA DE PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES DE PESSOAS IDOSAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,




EXMO. SR.
«JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA