SOLICITA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL PROVIDÊNCIAS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NA ÁREA URBANA DA CIDADE, APLICANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO E LEI COMPLEMENTAR.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/04/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTAR O PLENÁRIO, QUE SE DIGNE DE ENVIAR OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, DR. CID FERREIRA GOMES, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS NA ÁREA URBANA DE SOBRAL, APLICANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA NO SEU ART. 185, § ÚNICO E LEI COMPLEMENTAR 007/2000 DE 01.02.2000.
JUSTIFICA-SE A PRESENTE PROPOSITURA PELO FATO DA EXISTÊNCIA DE INÚMEROS TERRENOS BALDIOS, TODOS SEM QUALQUER PROTEÇÃO DE MURO OU CERCA, SERVINDO DE DEPÓSITO DE LIXO, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS. RESSALTAMOS QUE ESTES TERRENOS NA SUA MAIORIA PERTENCE A PESSOAS QUE RESIDEM NO CENTRO DA CIDADE QUE, SEM QUALQUER COMPROMISSO SOCIAL, ABANDONAM TAIS IMÓVEIS, TORNANDO-SE FOCOS DE DOENÇAS Á TODA COMUNIDADE.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 09 DE ABRIL DE 2003.
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DOMINGOS SÁVIO FARIAS DE ALBUQUERQUE
¨SASSÁ¨
VEREADOR
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