SOLICITA QUE O “SEGURO SAFRA” CUBRA TAMBÉM CALAMIDADES PÚBLICAS, COMO É O CASO VERIFICADO NO DISTRITO DE PATRIARCA, EM SOBRAL, ONDE OS AGRICULTORES PERDERAM MAIS DE 70% (SETENTA POR CENTO) DA COLHEITA EM VIRTUDE DA PESADA ESTAÇÃO INVERNOSA E CHEIAS DO RIO ACARAÚ; E, CALAMIDADES TAMBÉM VERIFICADAS NOS DISTRITOS DE ARACATIAÇU, PATOS E CARACARÁ PELAS CHUVAS TORRENCIAIS QUE DESTRUÍRAM GRANDES ÁREAS DE SEQUEIRO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 09/04/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM REQUERER DE V.EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE DIGNE REMETER OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ; MINISTRO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; COM CÓPIAS: PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, E SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE O "SEGURO SAFRA" CUBRA TAMBÉM CALAMIDADES PÚBLICAS, COMO É O CASO VERIFICADO NO DISTRITO DE PATRIARCA, ONDE OS AGRICULTORES PERDERAM MAIS DE 70% (SETENTA POR CENTO) DA COLHEITA EM VIRTUDE DA PESADA ESTAÇÃO INVERNOSA E CHEIAS DO RIO ACARAÚ; E, CALAMIDADES TAMBÉM VERIFICADAS NOS DISTRITOS DE ARACATIAÇU, PATOS E CARACARÁ PELAS CHUVAS TORRENCIAIS QUE DESTRUÍRAM GRANDES ÁREAS DE SEQUEIRO, NUM TOTAL DE 900 (NOVECENTOS) HECTARES COM PRODUTIVIDADE PREVISTA DE 450 KGS/HÁ. SENDO O PREJUÍZO ESTIMADO POR TÉCNICOS DA DEFESA CIVIL NA ORDEM DE R$ 855.000,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL REAIS) SOMENTE NOS DISTRITOS DE PATOS, CARACARÁ E ARACATIAÇU. POIS, COM O "AVISO DO NÃO INVERNO PELA FUNCEME, OS AGRICULTORES PLANTARAM DENTRO DAS BACIAS HIDRÁULICAS DOS AÇUDES;TODOS SANGRARAM, AS CULTURAS DE MILHO E FEIJÃO FICARAM SUBMERSAS".
DEVE-SE DESTACAR QUE AS PRECIPITAÇÕES OCORRIDAS ATÉ O DIA 27/03/2003 SOMARAM 1.069 MM, FICANDO COM 35% A MAIS SOBRE A MÉDIA HISTÓRICA QUE É DE 800 MM.
PORTANTO SOLICITAMOS URGENTEMENTE A AMPLIAÇÃO DESSE SEGURO SAFRA, QUE HOJE INFELIZMENTE COBRE APENAS ESTIAGEM.
PAÇO LEGISLATIVO SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
SOBRAL-CE., 09 (QUARTA-FEIRA) DE ABRIL DE 2003.
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JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES
"O AMIGO DE FÉ"
VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
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