SOLICITA A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE LOTES PADRÕES (10X30 METROS) PARA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOBRAL, QUE TENHAM RENDA ENTRE R$ 200,00 E R$ 800,00, E QUE NÃO DISPONHAM DE IMÓVEIS, EDIFIQUEM SUAS MORADIAS, NA FORMA QUE INDICA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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07/04/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM REQUERER DE V.EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE DIGNE REMETER OFÍCIO AO GESTOR MUNICIPAL SOBRALENSE – DR. CID FERREIRA GOMES; AO SECRETÁRIO INTERINO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO – SR. FRANCISCO BENEDITO AGUIAR, SOLICITANDO A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE LOTES PADRÕES (10X30 METROS) PARA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOBRAL, QUE TENHAM RENDA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), E QUE NÃO DISPONHAM DE IMÓVEIS, EDIFIQUEM SUAS MORADIAS.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL – PALÁCIO SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES, EM 07 DE ABRIL DE 2003, SEGUNDA-FEIRA, 07:11 DA MANHÃ.
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JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES
"O AMIGO DE FÉ"
VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
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