PARECER DA COMISSÃO: 41/2003

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 04/04/2003
Visualizações:
Ementa


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
04/04/2003 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
Corpo da matéria

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO



PARECER DA COMISSÃO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 552/2003, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO ACOMPANHA SUA RELATORIA.


SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 04 DE MARÇO DE 2003.


.......................................................... ..............................................................
JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA ANTÔNIO OLIVEIRA BRAGA
PRESIDENTE MEMBRO


......................................................... .........................................................
FRANCISCO ISMERINO V. MENDES VICENTE ANDRÉ ALCÂNTARA AGUIAR
MEMBRO MEMBRO

Qual o seu nível de satisfação com essa página?