CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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04/04/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
PROJETO DE LEI Nº. _____/2003
«ASSUNTO»
ART. 1º - FICAM CRIADOS OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONFORME SIMBOLOGIA INDICADA NO ANEXO I DESTA LEI:
A) 02 (DOIS) CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO;
B) 02 (DOIS) CARGOS DE CHEFE DE SERVIÇO.
ART. 2º - FICA EXTINTO O CARGO DE GERENTE DE INFRA-ESTRUTURA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 356 DE 27 DE JUNHO DE 2002.
ART. 3º - FICA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESTRUTURADA, CONFORME ORGANOGRAMA DO ANEXO II DESTA LEI.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI Nº 356 DE 27 DE JUNHO DE 2002.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, EM 04 DE ABRIL DE 2003.
CID FERREIRA GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I DO PROJETO DE LEI N° 565/03 DE 04 DE ABRIL DE 2003
CARGO QUANTIDADE SIMBOLOGIA VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
ASSISTENTE TÉCNICO 02 (DOIS) DAS - 3 R$ 156,26 R$ 494,79
CHEFE DE SERVIÇOS 02 (DOIS) DAS - 2 R$ 156,26 R$ 364,58
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