REQUERIMENTO: 639/2003
Informações da matéria
Autor: FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS
Data: 04/04/2003
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Ementa
SOLICITA A MESA DIRETORA A PUBLICAÇÃO DAS LEIS EM VIGOR QUE FORAM APROVADAS NO PERÍODO EM QUE NÃO EXISTIA O IMPRESSO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/04/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
Corpo da matéria
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DA MESA DIRETORA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DAS LEIS EM VIGOR QUE FORAM APROVADAS NO PERÍODO EM QUE NÃO EXISTIA O IMPRESSO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA: SÃO MUITAS AS LEIS ANTIGAS E EM VIGÊNCIA QUE ESTÃO NO DESCONHECIMENTO DA SOCIEDADE E É POR ISSO QUE FAÇO TAL SOLICITAÇÃO PARA DAR CIÊNCIA DAS MESMAS E CONSEQÜENTEMENTE O DEVIDO CUMPRIMENTO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»
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«AUTOR_PARTIDO»
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