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«NUM_DOC» SOBRAL-CE., «DATA_ENTRADA»



SENHOR PRESIDENTE:


O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 554/03 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO ÀS MÃES SOLTEIRAS.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO (PPS).

PROJETO DE LEI Nº 557/03 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A IDENTIFICAÇÃO DAS IMPRESSÕES DIGITAIS DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).

PROJETO DE LEI Nº 558/03 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO AO ACOMPANHANTE DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PACIENTES TERMINAIS, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 016/03 - INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 017/03 - INDICA A GARANTIA DE PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES DE PESSOAS IDOSAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,





EXMO. SR.
«DESTINO»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS
NESTA