REQUERIMENTO: 615/2003

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Autor: FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS
Data: 02/04/2003
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Ementa

SOLICITA À MESA DIRETORA QUE MANTENHA NO PLENÁRIO 5 DE JULHO DURANTE AS SESSÕES E A DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
02/04/2003 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
Corpo da matéria

REQUERIMENTO Nº _________/2003

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER À MESA DIRETORA, APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, QUE MATENHA NO PLENÁRIO 5 DE JULHO DURANTE AS SESSÕES E A DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
JUSTIFICATIVA: É MUITO COMUM DURANTE AS DISCUSSÕES PAIRAR DÚVIDAS JURÍDICAS AO PONTO DE PREJUDICAR AS VOTAÇÕES, É PRECISO A PERMANÊNCIA E DISPOSIÇÃO DESTE CONJUNTO DE NORMAS DURANTE AS SESSÕES PARA AUXILIAR NAS DECISÕES DOS VEREADORES, COM ISSO ESTAREMOS CONTRIBUINDO COM A PERFEIÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E ACABANDO DEFINITIVAMENTE COM A AMBIGÜIDADE.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»


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«AUTOR_PARTIDO»

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