SOLICITA À MESA DIRETORA QUE MANTENHA NO PLENÁRIO 5 DE JULHO DURANTE AS SESSÕES E A DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER À MESA DIRETORA, APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, QUE MATENHA NO PLENÁRIO 5 DE JULHO DURANTE AS SESSÕES E A DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
JUSTIFICATIVA: É MUITO COMUM DURANTE AS DISCUSSÕES PAIRAR DÚVIDAS JURÍDICAS AO PONTO DE PREJUDICAR AS VOTAÇÕES, É PRECISO A PERMANÊNCIA E DISPOSIÇÃO DESTE CONJUNTO DE NORMAS DURANTE AS SESSÕES PARA AUXILIAR NAS DECISÕES DOS VEREADORES, COM ISSO ESTAREMOS CONTRIBUINDO COM A PERFEIÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E ACABANDO DEFINITIVAMENTE COM A AMBIGÜIDADE.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»
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«AUTOR_PARTIDO»
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