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PROJETO DE LEI Nº. ______/2003


EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR DE FORMA EXPLÍCITA E SINTÉTICA O PROJETO DE LEI QUE SEGUE:

ART. 1º - FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE ENGENHEIRO JOSÉ CÂNDIDO CASTRO PARENTE PESSOA, A BARRAGEM VERTEDOURA DO RIO ACARAÚ.

ART 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 01 DE MARÇO DE 2003.


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JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA
VEREADOR - PPS