REDAÇÃO FINAL: 6/2003

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 25/03/2003
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Ementa

DENOMINA OFICIALMENTE DE CIDADE MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO, O CONJUNTO HABITACIONAL QUE SERÁ EDIFICADO NOS BAIRROS: DOM EXPEDITO E SINHÁ SABÓIA, EM SOBRAL.


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Data Sessão Expediente Fase Situação
25/03/2003 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 543/03 - REDAÇÃO FINAL


«ASSUNTO»


A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE CIDADE MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO, O CONJUNTO QUE SERÁ EDIFICADO, COMPOSTO POR 500 (QUINHENTAS) CASAS RESIDENCIAIS DESTINADAS À PESSOAS DE BAIXA RENDA, LOCALIZADO NOS BAIRROS: DOM EXPEDITO E SINHÁ SABÓIA, EM SOBRAL.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 25 DE MARÇO DE 2003.













EDMAR/.

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