PARECER DA COMISSÃO: 35/2003

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS
Data: 21/03/2003
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Data Sessão Expediente Fase Situação
21/03/2003 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
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COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS



PARECER DA COMISSÃO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 549/2003 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL AS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, A COMISSÃO APÓS ANALISAR A REFERIDA MATÉRIA, NADA TEM SE OPOR APROVANDO SUA RELATORIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 21 DE MARÇO DE 2003



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ANTÔNIO OLIVEIRA BRAGA JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE MEMBRO


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ANTONIO CLÁUDIO F. GOMES DOMINGOS SÁVIO FARIAS DE ALBUQUERQUE
MEMBRO MEMBRO

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