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COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS


RELATÓRIO





EM ANÁLISE AO PROJETO DE LEI Nº 550/2003 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS EM ATIVIDADE EDUCATIVAS E LABORAIS DENOMINADO "TERCEIRA JUVENTUDE", ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:
1. QUE, O PROJETO APRESENTADO ENCONTRA-SE IMBUÍDO DAS MELHORES INTENÇÕES DO AUTOR DE FAVORECER A POPULAÇÃO;
2. PORÉM, ESTE RELATOR NÃO PODE SE PRENDER SOMENTE AOS BENEFÍCIOS, E SIM, ESSENCIALMENTE A LEGALIDADE;
DIANTE DA MATÉRIA SER VISIVELMENTE POLÊMICA QUANTO A LEGALIDADE, ESTE RELATOR ENTENDE QUE DEVERÁ INICIALMENTE SER AVALIADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA POSTERIOR DELIBERAÇÃO DAS DUAS COMISSÕES SIMULTANEAMENTE.

SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 18 DE MARÇO DE 2003.



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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
- RELATOR -