Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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21/03/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS
RELATÓRIO
EM ANÁLISE AO PROJETO DE LEI Nº 550/2003 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS EM ATIVIDADE EDUCATIVAS E LABORAIS DENOMINADO "TERCEIRA JUVENTUDE", ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:
1. QUE, O PROJETO APRESENTADO ENCONTRA-SE IMBUÍDO DAS MELHORES INTENÇÕES DO AUTOR DE FAVORECER A POPULAÇÃO;
2. PORÉM, ESTE RELATOR NÃO PODE SE PRENDER SOMENTE AOS BENEFÍCIOS, E SIM, ESSENCIALMENTE A LEGALIDADE;
DIANTE DA MATÉRIA SER VISIVELMENTE POLÊMICA QUANTO A LEGALIDADE, ESTE RELATOR ENTENDE QUE DEVERÁ INICIALMENTE SER AVALIADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA POSTERIOR DELIBERAÇÃO DAS DUAS COMISSÕES SIMULTANEAMENTE.
SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 18 DE MARÇO DE 2003.
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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
- RELATOR -
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