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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 541/03, DE AUTORIA DO VEREADORJOÃO ALBERTO ADEODATO JÚNIOR, QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PACÍFICO DOS SANTOS, A PRAÇA QUE INDICA, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 19/02/03, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

QUE, COMPETE AO VEREADOR DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM FASE DA EXISTÊNCIA DESTES SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.

QUE O VEREADOR AUTOR, APÓS OUVIR A COMUNIDADE, SUGIRIU UM NOME Á DENOMINAÇÃO OFICIAL DA REFERIDA VIA PÚBLICA, OBJETO DA PRESENTE PROPOSITURA.

RESSALTA-SE, AINDA, QUE O SR. MANOEL FOI UM HOMEM PROBO, TRABALHADOR E SEMPRE VIVEU NO BAIRRO DOM JOSÉ, MERECENDO PORTANTO A JUSTA HOMENAGEM.

A MATÉRIA É LEGAL, AUTORIA LEGÍTIMA, PORTANTO, SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.



SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA».

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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -