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«NUM_DOC» SOBRAL-CE., «DATA_ENTRADA»


SENHOR PRESIDENTE:


O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 545/03 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO (PPS)

PROJETO DE LEI Nº 546/03 - DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS USUÁRIOS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO (PPS)

PROJETO DE LEI Nº 547/03 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A PESSOAS OU FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE SEJAM RESPONSÁVEIS POR IDOSOS CARENTES DE CUIDADOS ESPECIAIS.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO (P.P.S.)

PROJETO DE LEI Nº 548/03 - TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ANTES DAS SESSÕES PRINCIPAIS, EM TODOS OS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO (P.P.S.)

PROJETO DE LEI Nº 549/03- INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO (P.P.S.)

PROJETO DE LEI Nº 550/03- INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DO IDOSOS EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E LABORAIS DENOMINADO "TERCEIRA JUVENTUDE"
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (P.P.S.)

PROJETO DE LEI Nº 551/03 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO DA ESCOLA NAS UNIDADES DAS ESCOLAS E CRECHES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO OU A ELE CONVENIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO (PPS)

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,



EXMO. SR.
«DESTINO»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS
NESTA