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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROCESSO Nº 3.613/00, QUE EMITE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, TENDO COMO RESPONSÁVEL O SENHOR CID FERREIRA GOMES, ENCAMINHADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIOS A ESTE PODER LEGISLATIVA, A RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

A PRESENTE ANÁLISE VISA SUBMETER AO JULGAMENTO POLÍTICO DESTA CASA LEGISLATIVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO DE 1999.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, ÓRGÃO TÉCNICO QUE AUXILIA O PODER LEGISLATIVO, NO TOCANTE A APRECIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO APRESENTOU PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

O REFERIDO TRIBUNAL NO SEU PLENO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O RELATÓRIO DA D. PROCURADORA, BEM COMO DO CONSELHEIRO RELATOR, QUE FEZ INÚMERAS CONSIDERAÇÕES, RECOMENDANDO CORREÇÕES DAS IMPROPRIEDADES E FALTAS IDENTIFICADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PORÉM NENHUMA QUE MERECESSE PARECER DESFAVORÁVEL; DE PRONTO, OPINOU TECNICAMENTE PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.

CONCLUINDO, TENDO O ÓRGÃO TÉCNICO-CONSULTIVO SIDO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO SR. PREFEITO CID GOMES, EXERCÍCIO DE 1999, ESTA RELATORIA NADA TEM A ACRESCENTAR OU COMENTAR, ACOMPANHANDO O PARECER PRÉVIO DO TCM, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO DE 1999.

É O RELATÓRIO.


SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»


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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -