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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:
ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 543/03, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA FÉLIX, SUBSCRITO PELO VEREADOR DOMINGOS SÁVIO FARIAS DE ALBUQUERQUE, QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE CIDADE MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO, O CONJUNTO HABITACIONAL QUE SERÁ EDIFICADO NOS BAIRROS DOM EXPEDITO E SINHÁ SABÓIA, EM SOBRAL, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 25/02/03, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

A) QUE, ENTRE AS INÚMERAS COMPETÊNCIAS ATRIBUIDAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR, ENCONTRAM-SE A INICIATIVA DE DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS.

B) QUE, A PROPOSITURA ORA EM ANÁLISE, TEM POR OBJETO DENOMINAR UM CONJUNTO RESIDENCIAL QUE SERÁ EDIFICADO INICIALMENTE COM 500 (QUINHENTAS) CASAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL;

C) QUE, O NOME ESCOLHIDO PELO EDIL, MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO MERECE DESTE PODER DESTAQUE E A JUSTA HOMENAGEM, POIS, TRATAVA-SE DE UM RELIGIOSO, CIDADÃO SOBRALENSE QUE DURANTE SUA VIDA SACERDOTAL REALIZOU SIGNIFICATIVAS OBRAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESSENCIALMENTE NOS BAIRROS SINHÁ SABÓIA, COHAB I, COHAB II E DOM EXPEDITO.

PORTANTO, NADA OBSTA QUE O VEREADOR AUTOR SUGIRA UM NOME Á DENOMINAÇÃO OFICIAL DO REFERIDO CONJUNTO HABITACIONAL.

A MATÉRIA É LEGAL, AUTORIA LEGÍTIMA,SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»

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ANTONIO OLIVEIRA BRAGA
- RELATOR AD-HOC-