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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 542/03, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO OLIVEIRA BRAGA, QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO RODRIGUES SARAIVA, A PRAÇA QUE INDICA, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 24/02/03, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

A) QUE, ENTRE AS INÚMERAS COMPETÊNCIAS ATRIBUIDAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR, ENCONTRAM-SE A INICIATIVA DE DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS.

B) QUE, A PROPOSITURA ORA EM ANÁLISE, TEM POR OBJETO DENOMINAR A UMA AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL O NOME DE UM CIDADÃO SOBRALENSE JÁ FALECIDO, SR. GERARDO RODRIGUES SARAIVA;

C) QUE, O SR. GERARDO FOI UM HOMEM PROBO, TRABALHANDO COMO CONTRATADO DURANTE 30 ANOS NO SAAE DE SOBRAL, LEVANDO ÁGUA A POPULAÇÃO SOBRALENSE INDISTINTAMENTE, MERECENDO DESTE PODER A JUSTA HOMENAGEM.

PORTANTO, NADA OBSTA QUE O VEREADOR AUTOR SUGIRA UM NOME Á DENOMINAÇÃO OFICIAL DO REFERIDO PASSEIO PÚBLICO.

A MATÉRIA É LEGAL, AUTORIA LEGÍTIMA,SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.


SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»


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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -