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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 539/03, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA, QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTONIO XIMENES DO PRADO, A ARTÉRIA QUE INDICA, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 14/02/03, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

A) QUE, ENTRE AS INÚMERAS COMPETÊNCIAS ATRIBUIDAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR, ENCONTRAM-SE A INICIATIVA DE DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS.

B) QUE, A PROPOSITURA ORA EM ANÁLISE, TEM POR OBJETO DENOMINAR A UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL O NOME DE UM CIDADÃO NASCIDO EM FORQUILHA, ENTÃO DISTRITO DE SOBRAL, NO ENTANTO SOBRALENSE;

C) QUE, O SR. ANTONIO XIMENES DO PRADO, FOI UM HOMEM PROBO, TRABALHADOR E MUITO QUERIDO NO BAIRRO DAS PEDRINHAS ONDE FIXOU RESIDÊNCIA, MERECENDO A JUSTA HOMENAGEM.

PORTANTO, NADA OBSTA QUE O VEREADOR AUTOR SUGIRA UM NOME Á DENOMINAÇÃO OFICIAL DO REFERIDO PASSEIO PÚBLICO.

A MATÉRIA É LEGAL, AUTORIA LEGÍTIMA,SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.


SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 11 DE MARÇO DE 2003.


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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -