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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. _______/2003


EMENTA: «ASSUNTO»

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO:

ART. 1º - FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
ART. 2º - COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE:
I - A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E A PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES AO GOVERNO DO MUNICÍPIO, VOLTADAS À JUVENTUDE;
II - A COORDENAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO AOS JOVENS;
III - A FORMULAÇÃO E A EXECUÇÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES PARA JOVENS;
IV - O APOIO A INICIATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL DESTINADAS A FORTALECER A AUTO-ORGANIZAÇÃO DOS JOVENS;
V - PROMOVER E INCENTIVAR INTERCÂMBIOS E ENTENDIMENTOS COM ORGANIZAÇÕES AFINS, DE CARÁTER NACIONAL OU INTERNACIONAL;
VI - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, DEBATES E PESQUISAS SOBRE A VIDA E A REALIDADE DA JUVENTUDE;
VII - CONSCIENTIZAR OS DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE SOBRE A REALIDADE DA JUVENTUDE, OS PROBLEMAS QUE ENFRENTA, SUAS NECESSIDADES E POTENCIALIDADES;
VIII - PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROGRAMAS EDUCATIVOS, JUNTO A INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E OUTRAS ENTIDADES SOBRE PROBLEMAS, NECESSIDADES, POTENCIALIDADES, DIREITOS E DEVERES DOS JOVENS;
IX - PROMOVER CURSOS VISANDO A FORMAÇÃO DE JOVENS LÍDERES.
ART. 3º - A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE TERÁ A SEGUINTE ESTRUTURA BÁSICA:
A) GABINETE DO SECRETÁRIO;
B) CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE;
C) CONSELHO DE ORIENTAÇÃO;
D) COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS PARA A JUVENTUDE.
ART. 4º - O DETALHAMENTO DA ESTRUTURA BÁSICA E ATRIBUIÇÕES, ASSIM COMO A COMPETÊNCIA DE SEUS DIRIGENTES, SERÃO AFIXADOS POR DECRETO.
ART. 5º - ESTA INDICAÇÃO ENTARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 05 DE AGOSTO DE 2003.

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«AUTOR_PARTIDO»