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REQUERIMENTO Nº _________/2003

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.


EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER ANTE V. EXCIA QUE SE DIGNE, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, ENVIAR OFICIO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. BENEDITO FRANCISCO DE AGUIAR E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DR. JOÃO PUPO AGUIAR, SOLICITANDO DESTES IMEDIATOS ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA INTERDIÇÃO TOTAL DOS PASSEIOS E DO LEITO DA AVENIDA PEDRO GRENDENE, DEVIDO A INSTALAÇÃO LÁ, NA REFERIDA AVENIDA, DE UM CANTEIRO DE OBRAS, DE UMA CONSTRUTORA QUE EXECUTA UMA OBRA DA EMPRESA GRENDENE, IMPEDINDO ASSIM TOTALMENTE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NESTA ARTÉRIA.
JUSTIFICA-SE O REQUERIMENTO, POR SER A AVENIDA UMA ARTÉRIA PÚBLICA QUE SE ENCONTRA TOTALMENTE OBSTRUIDA EM SEU TRÁFEGO NORMAL E TENDO IMPLANTADO EM SEUS PASSEIOS E LEITO UM CANTEIRO DE OBRAS DE UMA EMPRESA PARTICULAR, IMPOSSIBILITANDO O CIDADÃO DE EXERCER O SEU DIREITO DE IR E VIR.
ALÉM DISSO, A REFERIDA AVENIDA É UMA ARTERIA NOVA QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO, QUASE TOTALMENTE CONCLUÍDA, CUJA CONSTRUÇÃO GASTOU SIGNIFICATIVOS RECURSOS FINANCEIROS PÚBLICOS DA POPULAÇÃO DE SOBRAL, NÃO SENDO JUSTO NEM LEGAL A SUA INTERDIÇÃO E (OU) APROPRIAÇÃO INDÉBITA POR PARTICULARES.


SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»

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«AUTOR_PARTIDO»