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«NUM_DOC» SOBRAL-CE., «DATA_ENTRADA»


SENHOR PRESIDENTE:

O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 538/03 - ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 44 DA LEI Nº 038/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ISMERINO VASCONCELOS MENDES (PMDB).

PROJETO DE LEI Nº 539/03 - DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTONIO XIMENES DO PRADO, A ARTÉRIA QUE INDICA.
AUTORIA: VEREADOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA, O "EMÍDIO SILVA" (PT).

PROJETO DE LEI Nº 540/03 - DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CRIAÇÃO E PORTE DE CÃES DA RAÇA PITBULL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 541/03 - FICA DENOMINADA DE MANOEL PACÍFICO DOS SANTOS, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DOM JOSÉ, DE FRENTE À RUA JERÔNIMO PRADO.
AUTORIA: VEREADOR JOÃO ALBERTO ADEODATO JÚNIOR (PPS).

PROJETO DE LEI Nº 542/02 - DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA GERARDO RODRIGUES SARAIVA, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO PE. PALHANO EM SOBRAL.
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO OLIVEIRA BRAGA, O "GALDÊNCIO" (PPS).

PROJETO DE LEI Nº 543/02 - DENOMINA OFICIALMENTE DE CIDADE MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO, O CONJUNTO HABITACIONAL QUE SERÁ EDIFICADO NOS BAIRROS: DOM EXPEDITO E SINHÁ SABÓIA, EM SOBRAL.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ MARIA FÉLIX (PPS), SUBSCRITO PELO EDIL DOMINGOS SÁVIO FARIAS DE ALBUQUERQUE, O "SASSÁ" (PSDB).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 125/03 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. BENEDITO ALBUQUERQUE.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA, ZEZÃO (PPB).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/03 - ESTABELECE AS DATAS DE ENTREGAS DAS HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS DO PODER LEGISLATIVO.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ISMERINO VASCONCELOS MENDES (PMDB).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 084/03 - CRIA A TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, COM A ALTERAÇÃO DO ART. 80 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ LUCIANO PONTE LINHARES (PSB).

PARECER PRÉVIO, PROCESSO Nº 3613/00, QUE JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DE 1999 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO CID FERREIRA GOMES.
AUTORIA: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,


EXMO. SR.
«DESTINO»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA