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PROJETO DE LEI Nº. ______/2003


EMENTA: «ASSUNTO»


OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE CIDADE MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO, O CONJUNTO QUE SERÁ EDIFICADO, COMPOSTO POR 500 (QUINHENTAS) CASAS RESIDÊNCIAIS DESTINADAS A PESSOAS DE BAIXA RENDA, LOCALIZADO NOS BAIRROS: DOM EXPEDITO E SINHÁ SABÓIA, EM SOBRAL.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2003.



_________________________________
JOSÉ MARIA FÉLIX
VEREADOR DO P.P.S.

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DOMINGOS SÁVIO FARIAS DE ALBUQUERQUE
"O SASSÁ"
VEREADOR DO P.S.D.B.














ANEXO I
PROJETO DE LEI Nº 543/02


JUSTIFICATIVA



A PRESENTE PROPOSITURA VISA PRESTAR UMA HOMENAGEM PÓSTUMA A UM DOS MAIORES EDUCADORES DESTA TERRA, SOBRAL, O MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO, FILHO LEGÍTIMO DE ANTONIO RODRIGUES PINTO E DE FRANCISCA ALICE RODRIGUES PINTO. NASCIDO NA PARÓQUIA DE SOBRAL A 05.05.1906. FALECEU NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL EM 09.05.1991, FOI SEPULTADO NA IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, ÀS 16:00 HORAS DO DIA 10.05.1991. TENDO OS SEGUINTES IRMÃOS: VICENTE, MARIA JOSÉ, OSÉAS, ANTONINA E RAIMUNDO.

SUA VIDA CRISTÃ E SACERDOTAL, ENCONTRA-SE DESCRITA DE CONFORMIDADE COM O LIVRO OFICIAL DA CÚRIA DIOCESANA, DE Nº 13, CÓPIA ANEXA. RECEBEU O PRESBYTERADO DAS MÃOS DO EXMO. SR. BISPO DIOCESANO DE SOBRAL - DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, NA IGREJA DA CATEDRAL, EM 01.12.1929 (ORDENAÇÃO SACERDOTAL).

E, SUAS SIGNIFICATIVAS OBRAS SÓCIO-EDUCATIVAS E RELIGIOSAS ESTÃO RELACIONADAS NO ANEXO II, DESTE PROJETO.

PORTANDO, AO COLOCARMOS O NOME DE CIDADE MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO NO CONJUNTO HABITACIONAL QUE SERÁ EDIFICADO COM 500 (QUINHENTAS) CASAS POPULARES PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NOS BAIRROS DOM EXPEDITO E SINHÁ SABÓIA ESTAREMOS PRESTANDO UMA SINGELA HOMENAGEM, UM VOTO DE AGRADECIMENTO IN MEMORIAM, AO MAIOR BENFEITOR DOS BAIRROS SINHÁ SABÓIA, COHAB I, COHAB II E DOM EXPEDITO. PORTANTO CONTAMOS COM O APOIO DOS PARES DO LEGISLATIVO SOBRALENSE PARA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SOBRAL-CE., 25 DE FEVEREIRO DE 2003


_______________________________
JOSÉ MARIA FÉLIX
VEREADOR DO P.P.S.




ANEXO II
PROJETO DE LEI Nº 543/02



BIOGRAFIA DE MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO



MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO, FILHO LEGÍTIMO DE ANTONIO RODRIGUES PINTO E DE FRANCISCA ALICE RODRIGUES PINTO. NETO PATERNO DE ANTONIO RODRIGUES PINTO E DE FRANCISCA FELISMINA DA SILVA; NETO MATERNO DE VICENTE FEIJÃO SEGUNDO E DE MARIA JOSÉ DE JESUS. NASCIDO NA PARÓQUIA DE SOBRAL A CINCO DE MAIO DE MIL NOVECENTOS E SEIS (05.05.1906). FALECEU NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, NO DIA 09 DE MAIO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM (09.05.1991), FOI SEPULTADO NA IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, ÀS 16:00 HORAS DO DIA SEGUINTE (10.05.1991), COM GRANDE MANIFESTAÇÃO DOS PAROQUIANOS (DOM EXPEDITO, COHAB'S I E II E SINHÁ SABÓIA), AMIGOS DO CENTRO DE SOBRAL, ALUNOS DAS ESCOLA PROFISSIONAL SÃO JOSÉ E ESCOLA MONSENHOR JOSÉ GERARDO FERREIRA GOMES, ONDE MONSENHOR ALOÍSIO TEVE PAPEL DECISIVO JUNTO AO GOVERNADOR PARA SUA FUNDAÇÃO E INSTALAÇÃO, IMPRENSA FALADA E ESCRITA, E DIVERSAS AUTORIDADES. MONSENHOR ALOÍSIO PINTO SEMPRE RESIDIU EM SOBRAL, EXCETO NO PERÍODO DE 1921 A 1929, TEMPO DE FORMAÇÃO ECLESIÁSTICA NO SEMINÁRIO DE FORTALEZA. SÃO SEUS IRMÃOS: VICENTE, MARIA JOSÉ, OSÉAS, ANTONINA E RAIMUNDO.

SUA VIDA CRISTÃ E SACERDOTAL, DE CONFORMIDADE COM O LIVRO OFICIAL DA CÚRIA DIOCESANA, DE Nº 13, CÓPIA ANEXA, FOI A SEGUINTE: SOLENEMENTE BATIZADO NA IGREJA MATRIZ DE SOBRAL A 25.05.1906. E, CONFIRMADO O BATISMO (CRISMA) EM NOVEMBRO DE 1910. RECEBEU A PRIMEIRA TONSURA CLERICAL DAS MÃOS DO EXMO. E REVMO. SENHOR DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA - BISPO DIOCESANO, NA CAPELA DO PALÁCIO EPISCOPAL A 06.04.1927. RECEBEU AS ORDENS MENORES DO OSTIARIADO E LEITORADO DAS MÃOS DO EXMO. E REVMO. BISPO DE SOBRAL - DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA A 25.10.1928. RECEBEU AS ORDENS MENORES DO EXORCISTADO E ACOLYTADO DAS MÃOS DO EXMO. REVMO. BISPO DIOCESANO SOBRALENSE - DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, EM 01.11.1928. RECEBEU O SUBDIACONATO COM O TÍTULO DE SERVIDU, DIGO PATRIMÔNIO DAS MÃOS DO EXMO. E REVMO. BISPO DIOCESANO DE SOBRAL - DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, NA CATEDRAL DA SÉ A 25.03.1929. RECEBEU O DIACONATO DAS MÃOS DO EXMO. E REVMO., SENHOR DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, NA CAPELA DO SEMINÁRIO EPISCOPAL, A 07.04.1929. RECEBEU O PRESBYTERADO DAS MÃOS DO EXMO. SR. BISPO DIOCESANO DE SOBRAL - DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, NA IGREJA DA CATEDRAL, EM 01.12.1929 (ORDENAÇÃO SACERDOTAL).

FOI SEMPRE UM COLABORADOR DEDICADO A CAUSA DA IGREJA. CELEBROU OS JUBILEUS SACERDOTAIS DE PRATA E OURO, NA CATEDRAL DA SÉ (SOBRAL), EM 1954 E 1979, RESPECTIVAMENTE. NOS 62 ANOS DE VIDA MINISTERIAL, FOI PRÓ-VIGÁRIO GERAL DA DIOCESE SOBRALENSE, SECRETÁRIO DO BISPADO (DE 1929 A 1942), MESTRE DE CERIMÔNIAS (ATÉ 1945), CAPELÃO DA SANTA CASA (4 ANOS), CONFESSOR DA CIDADE, VIGÁRIO SUBSTITUTO DE MERUOCA E ACARAÚ, DIRETOR DAS SENHORAS DE CARIDADE, E DA ASSOCIAÇÃO DOS MOÇOS CATÓLICOS, CELEBRANTE DA FESTA DE SÃO JOSÉ (19 DE MARÇO, NA IGREJA DO ROSÁRIO), ACOMPANHANTE E AUXILIAR DE DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA NAS VISITAS PASTORAIS, PROFESSOR DO SEMINÁRIO SÃO JOSÉ, DO COLÉGIO SANT'ANA, DO COLÉGIO ESTADUAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, E DA FACULDADE DE FILOSOFIA DOM JOSÉ (9 ANOS), TENDO PARTICIPADO DE SUA COMISSÃO ORGANIZADORA, PRESIDIDA POR MONSENHOR JOSÉ GERARDO FERREIRA GOMES. A FACULDADE FOI CRIADA E MANTIDA PELA DIOCESE DE SOBRAL (DOM COUTINHO) E INSTALADA OFICIALMENTE A 19 DE MARÇO DE 1961.

DE 1934 A 1966, FOI O PRIMEIRO DIRETOR DO GINÁSIO, DEPOIS COLÉGIO SOBRALENSE, INICIADO NA BETÂNIA E TRANSFERIDO, EM 1942, PARA A PRAÇA QUIRINO RODRIGUES. AO LADO DO COLÉGIO, FUNDOU, EM 1948, A ESCOLA PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, QUE TRANSFERIU PARA NOVO PRÉDIO NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, EM 19 DE MARÇO DE 1968. NO ANO DE 1973, DOU A ESCOLA PROFISSIONAL SÃO JOSÉ À FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DO CEARÁ - FEBEMCE., CONTINUANDO NA SUA DIREÇÃO, SENDO O SEU PROFESSORADO MANTIDO PELO GOVERNO ESTADUAL. DOS 1.540 ALUNOS ATUAIS, 70 SÃO INTERNOS.

MONSENHOR ALOÍSIO PINTO FOI SÓCIO FUNDADOR DA ACADEMIA SOBRALENSE DE ESTUDOS E LETRAS, JUNTAMENTE COM O MONSENHOR SABINO LOYOLA E JOSÉ DE LIMA. FOI SÓCIO FUNDADOR DA RÁDIO EDUCADORA DO NORDESTE, E NESSA CONDIÇÃO, A PÔS NO AR.

DURANTE UNS 10 ANOS, DIRIGIU O PRIMEIRO SERVIÇO DE ÁGUA DE SOBRAL, INICIATIVA DE DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA PARA MANUTENÇÃO DO ABRIGO CORAÇÃO DE JESUS. FOI NO GOVERNO DE RAUL BARBOSA, E TEVE A COLABORAÇÃO DO SAUDOSO EX-PREFEITO E DEPUTADO CESÁRIO BARRETO.

EM 1954, RECEBEU DO PAPA PIO XII O TÍTULO DE MONSENHOR, EM RECONHECIMENTO DE SEUS MÉRITOS DE CIDADÃO, SACERDOTE, E EDUCADOR BENEMÉRITO. O GOVERNADOR LHE CONCEDEU, EM DATAS DIFERENTES, AS MEDALHAS: "JUSTINIANO SERPA" E "ABOLIÇÃO". RECEBEU AINDA O TÍTULO DE "HOMEM DO ANO" E A MEDALHA "DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA", ESTA DA CÂMARA JÚNIOR DE SOBRAL.

EM 1970, INICIOU ATIVIDADES DE EVANGELIZAÇÃO NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA. CONSTRUIU COM OS PRÓPRIOS RECURSOS O SALÃO PAROQUIAL, E COM A COLABORAÇÃO DO POVO, A IGREJA DEDICADA A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA QUAL PRESTOU ASSISTÊNCIA PASTORAL ATÉ 1983, QUANDO FOI INSTALADA A ATUAL PARÓQUIA. SENDO O PRIMEIRO VIGÁRIO DA PARÓQUIA DE FÁTIMA O SAUDOSO PADRE JOÃO BATISTA RIBEIRO, O SEGUNDO VIGÁRIO O PE. MARTINS DE MEDEIROS, E O ATUAL VIGÁRIO O PE. ESTEVAM RUDINICK. MONSENHOR ALOÍSIO CONTINUOU CELEBRANDO AOS DOMINGOS A MISSA DAS CRIANÇAS. FOI ASSISTENTE ESPIRITUAL DE TRÊS GRUPOS DE CURSILHO DA CRISTANDADE, DANDO PRESENÇA SEMANAL NOS GRUPOS SÃO TIAGO, SÃO FRANCISCO E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. NA CADEIA PÚBLICA, EM UM DOMINGO POR MÊS, CELEBRAVA A MISSA PARA OS DETENTOS E OFERECIA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ACOMPANHADO DE UM GRUPO DE LEIGOS.

SACERDOTE ABNEGADO, COM IDÊNTICO OBJETIVO PASTORAL CONSTRUIU NO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB II UMA IGREJA DEDICADA A SÃO JOSÉ, TENDO O INÍCIO DOS TRABALHOS PARA ANGARIAR RECURSOS JUNTO A COMUNIDADE EM 1986.

POR VÁRIOS ANOS FEZ EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA DO ANCIÃO, E NATAL DOS POBRES, NO PERÍODO DE 1970 A 1990, COM A AJUDA DOS EMPRESÁRIO LOCAIS, E INDÚSTRIAS, MERECENDO DESTAQUE A COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS ERNESTO DEOCLECIANO, FAZENDO SEMPRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, LENÇÕES, BRINQUEDOS ETC., MUITAS VEZES SOMENTE COM OS PRÓPRIOS RECURSOS.

AJUDOU DIVERSOS PAIS DE ALUNOS CARENTES, E ALUNOS COM A DOAÇÃO DE LIVROS ORIUNDOS DOS SEUS SALÁRIOS, ENTRE OUTRAS DIVERSAS AJUDAS E TRABALHOS AS COMUNIDADES DO SINHÁ SABÓIA, DOM EXPEDITO, E COHAB'S I E II, ONDE O SAUDOSO MONSENHOR ALOÍSIO FAZIA QUESTÃO DO ANONIMATO.

CERTAMENTE COMO ESTÁ ESCRITO EM 2 TIMÓTEO 4.7 "COMBATI O BOM COMBATE, ... GUARDEI A FÉ"... APLICA-SE A EDUCADOR MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO, QUE ... "O SENHOR JUROU E MANTERÁ SUA PALAVRA: TU ÉS SACERDOTE PARA SEMPRE" (SALMO 109). POIS, "O FRUTO DA JUSTIÇA É SEMEADO NA PAZ EM BENEFÍCIO DAQUELES QUE PROMOVEM A PAZ" (TIAGO 3,18). E, NENHUMA HOMENAGEM SERÁ SUFICIENTE PARA AGRADECER OS TRABALHOS E OS ENSINAMENTOS DESSE HOMEM ABNEGADO, POIS EM 1 PEDRO 5,2-4 "APASCENTAI O REBANHO ... COMO DEUS O QUER... TORNANDO-VOS MODELO. E QUANDO APARECER O PASTOR SUPREMO, RECEBEREIS A COROA IMARCESCÍVEL DA GLÓRIA"...

SOBRAL-CE., 25 DE FEVEREIRO DE 2003