PARECER DA COMISSÃO: 13/2003

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 21/02/2003
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Data Sessão Expediente Fase Situação
21/02/2003 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO



PARECER DA COMISSÃO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 530/2002 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM A ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI, A COMISSÃO APÓS ANALISAR O RELATÓRIO DO VEREADOR JOSÉ MARIA FÉLIX A EXISTÊNCIA A LEI Nº 368/02, QUE JÁ CONTÉM A LEI, POR FIM A COMISSÃO ACOMPANHA SUA RELATORIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, «DATA_ENTRADA»




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JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA ANTÔNIO OLIVEIRA BRAGA
PRESIDENTE MEMBRO


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FRANCISCO ISMERINO V. MENDES VICENTE ANDRÉ ALCÂNTARA AGUIAR
MEMBRO MEMBRO

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