Corpo da matéria

COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS



PARECER DA COMISSÃO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 531/2002 QUE OBRIGA AS LOCADORAS DE VÍDEOS A INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE AIDS NAS CAPAS DAS FITAS ERÓTICAS, A COMISSÃO POR UNANIMIDADE DE SEUS PRESENTES SÃO FAVORÁVEIS A MESMA.
PARECER FAVORÁVEL.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 14 DE FEVEREIRO DE 2003.



.......................................................... ..............................................................
ANTÔNIO OLIVEIRA BRAGA JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE MEMBRO


......................................................... ...............................................................
ANTONIO CLÁUDIO F. GOMES DOMINGOS SÁVIO FARIAS DE ALBUQUERQUE
MEMBRO MEMBRO