PARECER DA COMISSÃO: 11/2003

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS
Data: 14/02/2003
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Data Sessão Expediente Fase Situação
14/02/2003 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
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COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS



PARECER DA COMISSÃO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 535/2003 QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM OBRAS PÚBLICAS DE VAGAS PARA TRABALHADORES, COM MÃO DE OBRA NÃO QUALIFICADA, A COMISSÃO ACOMPANHA A SUA RELATORIA, DESAPROVANDO A MATÉRIA.
PARECER DESFAVORÁVEL.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 14 DE FEVEREIRO DE 2003.




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ANTÔNIO OLIVEIRA BRAGA JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE MEMBRO


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ANTONIO CLÁUDIO F. GOMES DOMINGOS SÁVIO FARIAS DE ALBUQUERQUE
MEMBRO MEMBRO

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