PARECER DA COMISSÃO: 9/2003

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS
Data: 14/02/2003
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Data Sessão Expediente Fase Situação
14/02/2003 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
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COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS



PARECER DA COMISSÃO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 536/2003 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE CADEIRAS DE RODAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, A COMISSÃO ACOMPANHA A SUA RELATORIA, POIS A MATÉRIA É LEGAL.
PARECER FAVORÁVEL.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 14 DE FEVEREIRO DE 2003.



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ANTÔNIO OLIVEIRA BRAGA JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE MEMBRO


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ANTONIO CLÁUDIO F. GOMES DOMINGOS SÁVIO FARIAS DE ALBUQUERQUE
MEMBRO MEMBRO

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