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COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS


RELATÓRIO




ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 531/2002, QUE OBRIGA AS LOCADORAS DE VÍDEOS A INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE A "AIDS" NAS CAPAS DAS FITAS ERÓTICAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA, ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2002, ESTA RELATORIA NADA TEM A SE OPOR E FAZ ALGUMAS CONSIDERAÇÕES:
DE ACORDO COM OS DADOS FORNECIDOS PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE, ESTA EPIDEMIA VEM AUMENTANDO CADA VEZ MAIS;
NOSSA POPULAÇÃO AINDA ESTÁ CONSCIENTE DO VERDADEIRO PERIGO QUE ESTA DOENÇA NOS CAUSA;
É PRECISO UMA GRANDE MOBILIZAÇÃO POR PARTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DA POPULAÇÃO PARA O BOMBATE, OU SEJA, UMA CAMPANHA DE PREVENÇÃO SOBRE ESTA DOENÇA.
SOU FAVORÁVEL POR ESTA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2003.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
- R E L A T O R -