RELATÓRIO: 10/2003

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS
Data: 14/02/2003
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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/02/2003 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
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COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVIDADES AFINS



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 530/2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM A ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA- EMÍDIO, ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2002, ESTA RELATORIA NADA TEM A SE OPOR, TENDO EM VISTA QUE É NECESSÁRIO A POPULAÇÃO SE CONSCIENTIZAR ATRAVÉS DESTA PROPOSITURA A COLABORAR, NO SENTIDO DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO DESTA DOENÇA, CAUSADORA ATÉ DE MORTE.
PORTANTO, OPINO PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2002


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
- RELATOR -

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