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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 532/02, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES, QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE JADER RIBEIRO PARENTE, A RUA FRANÇA (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL), LOCALIZADA NO BAIRRO DO JUNCO, EM SOBRAL, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 02/12/02, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

QUE, COMPETE AO VEREADOR DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM FASE DA EXISTÊNCIA DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NADA OBSTA QUE O VEREADOR AUTOR SUGIRA UM NOME Á DENOMINAÇÃO OFICIAL DA REFERIDA VIA PÚBLICA.
RESSALTA-SE, AINDA, QUE O SR. JADER RIBEIRO PARENTE, FOI UM HOMEM PROBO, TRABALHADOR E MUITO QUERIDO NA CIDADE SOBRAL, SUA TERRA NATAL, MERECENDO A JUSTA HOMENAGEM.

A MATÉRIA É LEGAL, AUTORIA LEGÍTIMA, PORTANTO, SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2003.



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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -