SOLICITA O CUMPRIMENTO DA LEI. 112/97 QUE GARANTE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA EXAME OFTALMOLÓGICO E ÓCULOS GRATUITO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/02/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., NA FORMA REGIMENTAL, APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - DR. CID FERREIRA GOMES, E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO SOCIAL E DA SAÚDE - DR. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE, E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 112/97, QUE GARANTE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EXAME OFTALMOLÓGICO GRATUITO PARA OS ALUNOS QUE NECESSITAREM E ÓCULOS PARA OS MESMOS.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA».
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«AUTOR_PARTIDO»
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