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REQUERIMENTO Nº _________/2003

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.


EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER ANTE V. EXCIA QUE SE DIGNE, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, ENVIAR OFICIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE SOBRAL, SR. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA REMETIDA A CÓPIA COMPLETA DA DOCUMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, DA PRESTSERVCOOPER - COOPERATIVA INTEGRADA DE ATIVIDADES E SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA CONSTANTE DA CATEGORIA DE SERVENTES DE LIMPEZA, MOTORISTAS E CHEFES DE TURMA, INCLUSIVE A CÓPIA DO CONTRATO E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO NR. 189014/2002.

REQUER AINDA A CÓPIA DO CONTRATO ANTERIOR CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL E A COOPERLIMPEZA, COM O MESMO OBJETIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E QUE FOI EXPIRADO E(OU) ROMPIDO RECENTEMENTE, INCLUSIVE A CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO, CASO TENHA SIDO ROMPIDO.

JUSTIFICA-SE O REQUERIMENTO, PELA NECESSIDADE DESTE PARLAMENTAR EM PARTICULAR, E TAMBÉM DO CONJUNTO DE VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA CONHECEREM AS CONDIÇÕES E OS TERMOS DESTES CONTRATOS QUE TIVERAM DISPENSA DE LICITAÇÃO, E QUE ENVOLVEM PROBLEMAS IMPORTANTES, COMO AS CAUSAS TRABALHISTAS CONTRA A COOPERLIMPEZA E A SUA SUBSTITUIÇÃO PELA PRESTSERVCOOPER NA EXECUÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA DE SOBRAL, SERVIÇO FUNDAMENTAL PARA A SAÚDE DE NOSSA POPULAÇÃO E A ESTÉTICA URBANA DO NOSSO MUNICÍPIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2003.

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«AUTOR_PARTIDO»