REQUERIMENTO: 164/2003

Informações da matéria
Autor: RODOLFO BASÍLIO MADEIRA
Data: 06/02/2003
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Ementa

SOLICITA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS CONTENDO O NOVO CÓDIGO CIVIL DO PAÍS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/02/2003 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
Corpo da matéria

REQUERIMENTO Nº _________/2003

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - DR. JOÃO DE AGUIAR PUPO, SOLICITANDO A CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS CONTENDO O NOVO CÓDIGO CIVIL DO PAÍS, PARA SERVIR DE ORIENTAÇÃO AOS NOSSOS MUNÍCIPES.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 06 DE FEVEREIRO 2003.



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