SOLICITA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS CONTENDO O NOVO CÓDIGO CIVIL DO PAÍS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/02/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - DR. JOÃO DE AGUIAR PUPO, SOLICITANDO A CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS CONTENDO O NOVO CÓDIGO CIVIL DO PAÍS, PARA SERVIR DE ORIENTAÇÃO AOS NOSSOS MUNÍCIPES.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 06 DE FEVEREIRO 2003.
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«AUTOR_PARTIDO»
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