SOLICITA LEIS E GARANTIAS DE SOBREVIVÊNCIAS PARA VIÚVAS E ÓRFÃOS DE CIDADÃOS BRASILEIROS VÍTIMAS DE CRIMES DE MORTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTAR O PLENÁRIO, QUE SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO AO EXMO. SR. MINISTRO DA JUSTIÇA - MÁRCIO TOMAZ BASTOS, SOLICITANDO LEIS E GARANTIAS DE SOBREVIVÊNCIAS PARA VIÚVAS E ÓRFÃOS DE CIDADÃOS BRASILEIROS VÍTIMAS DE CRIMES DE MORTE.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL-CE., 29 DE JANEIRO DE 2003.
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FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO
VEREADOR DO P.P.S.
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