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REQUERIMENTO Nº _________/2003

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE OFICIE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DANDO-LHE CONHECIMENTO DO TEOR DAS CONSIDERAÇÕES FEITAS NESSE REQUERIMENTO.

EM FACE DAS DENÚNCIAS PUBLICADAS NA 201ª EDIÇÃO DO JORNAL "O NOROESTE" (CÓPIA EM ANEXO), TORNOU-SE PÚBLICA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ENREQUECIMENTO SEM CAUSA POR PARTE DO MGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU. ALÉM DA DISPARIDADE ENTRE O VALOR DOS BENS RELACIONADOS COMO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ TEODORO SOARES E OS PROVENTOS POR ELE PERCEBIDOS, A REPORTAGEM INFORMOU QUE ESTE SERVIDOR PÚBLICO COMPRAVA EQUIPAMENTOS GRÁFICOS EM NOME DE TERCEIROS, COM VISTAS A PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NO PRÓPRIO JORNAL DENUNCIANTE. DENUNCIA O ÓRGÃO DE IMPRENSA, QUE ESTA CONDUTA DEMONSTRA A INTENÇÃO DAQUELE SERVIDOR EM ESCONDER AS FORÇAS DE SUA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, MANIFESTANTEMENTE DESAMÔNICA AOS SEUS PROVENTOS.

CONSIDERANDO QUE OS FATOS NARRADOS PELO JORNAL CONSUBSTANCIAM INDÍCIOS DE BURLA AS NORMAS TRIBUTÁRIAS VIGENTES, SOLICITO A INVESTIGAÇÃO DOS MESMOS E, SE FOR O CASO, QUE ESTE PARQUET APRESENTE DENUNCIA COM VISTAS À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS INCRIMINADOS E EVENTUAL PUNIÇÃO DOS QUE LHES DERAM CAUSA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SOBRAL, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2003.


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RAIMUNDO NÉLSON RAMOS TAVARES
PPB