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REQUERIMENTO Nº _________/2003

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTAR O PLENÁRIO, QUE SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO AO MINISTRO DA JUSTIÇA, SR. MARCIO TOMAZ BASTOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES NA LEI E UMA AMPLA DIVULGAÇÃO, VISANDO PREVENIR E ADVERTIR AOS JOVENS QUANTO AO USO DE TATUAGENS.

JUSTIFICATIVA: O USO INDISCRIMINADO DE TATUAGENS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES TEM LEVADO MUITOS PAIS AO DESESPERO, POR CONTA DA DISCRIMINAÇÃO EXISTENTE E PELA INFLUENCIA NEGATIVA NA VIDA SOCIAL. PORTANTO SOLICITO QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS AFIM DE PREVENIR MAIS ESTE PROBLEMA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL-CE., 28 DE JANEIRO DE 2003.



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FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO.
VEREADOR DO P.P.S.