REQUERIMENTO: 39/2003

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Autor: FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO
Data: 29/01/2003
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Ementa

SOLICITA LEIS MAIS SEVERAS PARA PUNIR ELEMENTOS QUE ULTILIZAM FARDAS DE POLICIAIS E OU SERVIDORES PÚBLICOS E PRIVADOS PARA DELINQUIR.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
29/01/2003 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
Corpo da matéria

REQUERIMENTO Nº _________/2003

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTAR O PLENÁRIO, QUE SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO AO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. MARCIO TOMAZ BASTOS, SOLICITANDO LEIS MAIS SEVERAS PARA PUNIR ELEMENTOS QUE ULTILIZAM FARDAS DE POLICIAIS E OU SERVIDORES PÚBLICOS E PRIVADOS PARA DELINQUIR.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL-CE., 28 DE JANEIRO DE 2003.


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FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO
VEREADOR DO P.P.S.

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