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REQUERIMENTO Nº _________/2003

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE OFICIE OS 46 DEPUTADOS ESTADUAIS, DANDO-LHES CONHECIMENTO DO TEOR DAS CONSIDERAÇÕES FEITAS NESTE REQUERIMENTO.

EM FACE DAS DENÚNCIAS PUBLICADAS NA 201º EDIÇÃO DO JORNAL "O NOROESTE" (CÓPIA EM ANEXO), TORNOU-SE PÚBLICA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR PARTE DO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ. ALÉM DA DISPARIDADE ENTRE O VALOR DOS BENS RELACIONADOS COMO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ TEODORO E OS PROVENTOS POR ELES PERCEBIDOS, A REPORTAGEM INFORMOU QUE ESTE SERVIDOR PÚBLICO COMPRAVA EQUIPAMENTOS GRÁFICOS EM NOME DE TERCEIROS, COM VISTAS A PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NO PRÓPRIO JORNAL DENUNCIANTE. DENUNCIA O ÓRGÃO DE IMPRENSA, QUE ESTA CONDUTA DEMONSTRA A INTENÇÃO DAQUELE SERVIDOR EM ESCONDER AS FORÇAS DE SUA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA MANIFESTAMENTE DESARMÔNICA AOS SEUS PROVENTOS.

TENDO EM VISTA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ATRIBUÍDA A ESTA CASA DE FISCALIZAR A PROBIDADE NO MANEJOS DO RECURSOS AFETOS AO GOVERNO DO ESTADO, SOLICITO A INVESTIGAÇÃO DAS DENÚNCIAS EM COMENTO POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NA FORMA PREVISTA NO REGIMENTO DESTA CASA OU POR OUTROS MEIOS CONVENIENTES A DEMONSTRAÇÃO DA VERDADE REAL DOS FATOS.

COLOCO-ME A VOSSA INTEIRA DISPOSIÇÃO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2003.


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