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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO



PARECER DA COMISSÃO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2002 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 19/12/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APRESENTADO NESTA CASA COM 11 EMENDAS, ENTRE AS QUAIS 09 DO VEREADOR LUCIANO LINHARES, 01 DO VEREADOR ISMERINO E 01 DO VEREADOR JOSÉ CRISÓSTOMO, FAZENDO A COMISSÃO AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:
A EMENDA ADITIVA Nº03/2002 DO VEREADOR JOSÉ CRISÓSTOMO FOI DESAPROVADA COM OS VOTOS UNÂNIMES DOS MEMBROS DA COMISSÃO;
A EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº015/02 DO VEREADOR ISMERINO MENDES FOI APROVADA COM OS VOTOS UNÂNIME DA COMISSÃO;
PASSAMOS ENTÃO PARA AS EMENDAS DO VEREADOR LUCIANO LINHARES:
AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS. 06, 07, 08, 09,10, 11,12 E 13/02 FORAM DESAPROVADAS, QUANTO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 14/02 A COMISSÃO NA SUA MAIORIA É FAVORAVEL A SUA APROVAÇÃO.

PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA E AS EMENDAS QUE TIVERAM VOTAÇÃO FAVORÁVEL DA COMISSÃO.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 30 DE DEZEMBRO DE 2002.



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JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA ANTÔNIO OLIVEIRA BRAGA
PRESIDENTE MEMBRO


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JOSÉ MARIA FÉLIX VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
MEMBRO MEMBRO


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
RELATOR