MODIFICA A ALÍNEA "A" DO INCISO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2002.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/12/2002 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2002.
EMENTA: «ASSUNTO»
O EDIL SUBSCRITO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICO A PRESENTE EMENDA:
A ALÍNEA "A" DO INCISO II – CLASSE NÃO RESIDENCIAL, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
" II – CLASSE NÃO RESIDENCIAL:
A) ATÉ 30KWH: 0,00% DO MÓDULO DA TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; "
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
FRANCISCO ISMERINO VASCONCELOS MENDES
VEREADOR - PMDB
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