MODIFICA O REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 105-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2002.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/12/2002 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2002.
EMENTA: «ASSUNTO»
ART. 1º - O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 105-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2002 PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 105-A - ...............
PARÁGRAFO ÚNICO - O CUSTEIO ABRANGE AS DESPESAS COM OBRAS DE EXPANSÃO, MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA."
ART. 2º - ESTA EMENDA PASSA A FAZER PARTE DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2002, APÓS A SUA APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, GABINETE DO PSB, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2002
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JOSÉ LUCIANO PONTE LINHARES
VEREADOR LÍDER DO PSB
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