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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO




ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 527/02, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL CRIA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ENCAMINHADA A ESTA RELATORIA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES: O PRESENTE PROJETO VISA EXTINGUIR O CARGO DE GERENTE DE EVENTOS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 356 DE 27 DE JUNHO DE 2002 E CRIAR O CARGO DE COORDENADOR DE EVENTOS, AMBOS CARGOS EM COMISSÃO.

OS CARGOS EM COMISSÃO SÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, ASSIM COMO A SUA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO, CONF. DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIA É LEGÍTIMA, A MATÉRIA É LEGAL, OPINAMOS, ENTÃO, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.


SALA DAS COMISSÕES, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2002.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
- R E L A T O R -