REDAÇÃO FINAL: 46/2002

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 09/12/2002
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Ementa

CRIA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Data Sessão Expediente Fase Situação
09/12/2002 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 527/02 - REDAÇÃO FINAL


«ASSUNTO»


A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - FICA CRIADO 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE EVENTOS, CONFORME SIMBOLOGIA INDICADA NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.

ART. 2º - FICA EXTINTO O CARGO DE GERENTE DE EVENTOS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 356 DE 27 DE JUNHO DE 2002.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2002.



















ANEXO ÚNICO DA LEI N° DE DE DE 2002





CARGO QUANTIDADE SIMBOLOGIA VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO

COORDENADOR
DE EVENTOS 01 (UM) DAS - 7 R$ 234,37 R$ 1.067,73





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