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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 470/02, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL (MENSAGEM Nº 162/02), QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES ALFABETIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 14/02/02, ESTA RELATORIA ENTENDE QUE A PROPOSITURA É UM INCENTIVO AOS DOCENTES, NÃO ONERANDO OS COFRES DA MUNICIPALIDADE, E RESULTARÁ NA MELHORIA DO ENSINO-APRENDIZAGEM.

PORTANTO SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES, EM 01 DE MARÇO DE 2002.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
- R E L A T O R -