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«NUM_DOC» SOBRAL-CE., «DATA_ENTRADA»


SENHOR PRESIDENTE:


O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/02 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/02 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. FRANCISCO APOLIANO ALBUQUERQUE.
AUTORIA: FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO (PPS)

PROJETO DE LEI Nº 527/02 - CRIA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 528/02 - DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 529/02 - CRIA O MECANISMO PARA REGISTRO DE QUEIXAS E SUGESTÕES NAS REPARTIÇÕES DE ATENDIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIA: MANOEL RODRIGUES DA SILVA, EMÍDIO SILVA (PT)

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,






EXMO. SR.
«DESTINO»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA